O prefeito de Mirassol D`Oeste (MT), Elias Mendes Leal Filho (PSD), entrou com várias ações por danos morais contra internautas que postaram críticas a ele nas redes sociais.
Foram propostas quatro ações de indenizaçao por danos morais. Uma delas distribuida no último dia 24, para Primeira Vara Criminal e Cível e deverá ser analisada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.
JURISPRUDENCIA
Conforme decisão proferida em 2014 pela a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “o homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.”
A decisão atentou para a diferença entre uma postagem em rede social e uma reportagem jornalística. A postagem “não tem a confiabilidade, o crédito como uma reportagem veiculada pela imprensa”, afirmou o relator do recurso. Confira.
O Dia Internacional do Cooperativismo é celebrado no 1° sábado de julho, que neste ano será no dia 5. Instituído oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, é comemorado desde 1995. E no trigésimo ano de celebração, a data terá um gostinho especial, pois 2025 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das...
Pela atuação, o delegado teve seu trabalho reconhecido por meio da Medalha Mérito da Segurança Pública e do título de “Cidadão Araputanguense”, concedido por Ulisses Ferreira, ex-vereador do município.
A Verba Indenizatória (VI), criada em maio deste ano, foi aprovada por todos os vereadores, mesmo sob protestos da população.
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